SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019, 11084/2019, 11489/2019
1. Processo nº: 10431/2019 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 2223/2015, 10472/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.3. Responsável(eis): DEMOSTENES PORTELA CRUZ - CPF: 82810443300 JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 8. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. CERTIDÃO Nº 245/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 367/2019, referente aos autos nº 2223/2015, transitou em julgado na data de 12/02/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Foram opostos Embargos de Declaração nº 10472/2019, considerado tempestivo, contudo, indeferido conforme Despacho nº 604/2019-RELT1, BO/TCE - TO nº 2393/2019. Por fim, houve à interposição dos Recursos Ordinários nº 10431/2019, 10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019, 11084/2019 e 11489/2019, julgados em 02/02/2022, BO/TCE - TO nº 2946/2022.
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